A Prefeitura de Manacapuru, durante a gestão do ex-prefeito Beto D’Ângelo (MDB), está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por supostas irregularidades envolvendo a administração de R$ 20,3 milhões do Fundo Municipal de Saúde (FMS) no ano de 2023. O ex-secretário de Saúde, Rodrigo Balbi, foi oficialmente notificado e tem um prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos ou restituir os valores aos cofres públicos.
Irregularidades apontadas em auditoria
A investigação, conduzida por auditoria do TCE-AM, apontou diversas irregularidades graves, incluindo:
- Divergências nos saldos bancários;
- Contratações irregulares de serviços;
- Ausência de comprovação na execução de serviços contratados;
- Pagamentos de diárias sem critérios legais definidos.
Um dos casos mais críticos envolve um contrato de R$ 12,5 milhões, firmado para a gestão de profissionais da área da saúde. A auditoria revelou falhas graves no controle de frequência dos profissionais, gerando um risco de devolução de R$ 6,3 milhões aos cofres públicos.
Contratação da empresa gestora sob suspeita
Além disso, a contratação da empresa responsável pela gestão de profissionais de saúde é alvo de questionamentos por falta de justificativa emergencial, ausência de pesquisa de preços e inexistência de um projeto básico. Estas irregularidades podem resultar na necessidade de devolução de até R$ 7,7 milhões aos cofres municipais.
Impactos e próximos passos
Com as investigações em andamento, as autoridades buscam responsabilizar os envolvidos e garantir a restituição de valores eventualmente desviados. Este caso reforça a importância da transparência e do controle efetivo na gestão dos recursos públicos.