A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (5), por 8 votos a 3, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil). A acusação envolvia supostas irregularidades em um contrato de transporte aéreo de respiradores durante a pandemia da Covid-19.
Denúncia do MPF Contra Wilson Lima
Segundo o MPF, Wilson Lima teria cometido o crime de peculato, que ocorre quando um agente público se apropria ou desvia recursos públicos. A investigação indicava que o governo do Amazonas pagou R$ 191,8 mil a uma empresa aérea para transportar respiradores de São Paulo a Manaus, em um avião contratado para trazer outros insumos.
O Ministério Público alegou que houve desvio de dinheiro dos cofres públicos na operação. No entanto, a Corte Especial do STJ rejeitou a denúncia por falta de provas.
STJ Rejeita Denúncia Contra Wilson Lima
O julgamento foi retomado nesta quarta-feira com o voto do ministro João Otávio de Noronha, que havia pedido vista para analisar o processo. Ele votou pela rejeição da denúncia e foi acompanhado pelos ministros Benedito Gonçalves, Antônio Carlos Ferreira e João Otávio de Noronha, que alegaram ausência de provas.
A decisão seguiu os votos já proferidos em sessão anterior, realizada em outubro de 2024, pelos ministros Raul Araújo, Humberto Martins, Og Fernandes, Sebastião Reis Junior e Sérgio Kukina. Por outro lado, o relator Francisco Falcão votou a favor do recebimento da denúncia, acompanhado pelas ministras Nancy Andrighi e Maria Thereza de Assis Moura.
Wilson Lima Réu em Outro Processo de Corrupção
Apesar da rejeição da denúncia no caso do transporte de respiradores, Wilson Lima é réu em outro processo relacionado à compra superfaturada de equipamentos para tratar pacientes com Covid-19 no Amazonas.
Em setembro de 2021, o governador foi denunciado pelo MPF por crimes como dispensa irregular de licitação, fraude a procedimento licitatório, peculato, liderança em organização criminosa e embaraço às investigações.
A investigação revelou que o governo do Amazonas adquiriu 28 respiradores por preços superfaturados, causando um prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos. Na época, o preço de mercado de um respirador era cerca de R$ 17 mil, mas os equipamentos foram comprados por mais de R$ 100 mil cada.
O MPF também apontou que Wilson Lima teria agido diretamente para favorecer um empresário na negociação dos respiradores, resultando nas compras fraudulentas. O julgamento desse caso ainda está em andamento.
Decisão Final
A decisão do STJ de rejeitar a denúncia contra Wilson Lima marca um capítulo importante na investigação sobre supostas irregularidades na gestão da pandemia no Amazonas. No entanto, o governador segue respondendo a outro processo de corrupção envolvendo a aquisição superfaturada de respiradores.
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