A 2ª Promotoria de Justiça de Coari exigiu que o prefeito Adail Pinheiro (Republicanos) exonere, em até 30 dias a partir de segunda-feira (10), todos os parentes que ocupam cargos comissionados ou temporários na administração pública municipal. A decisão tem como base a legislação vigente e uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nepotismo.
Combate ao Nepotismo na Prefeitura de Coari
A ação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) visa erradicar a nomeação de parentes de autoridades públicas, incluindo prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, para cargos de chefia, direção ou assessoramento. A medida também tem como objetivo garantir os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na gestão pública.
Medidas Estabelecidas pelo MPAM
A decisão do MPAM determina que a Prefeitura de Coari:
- Exonere parentes até terceiro grau que ocupem cargos comissionados ou temporários;
- Suspenda novas nomeações de servidores que tenham vínculo de parentesco com autoridades municipais;
- Implemente mecanismos de fiscalização para evitar a reincidência do nepotismo;
- Exija declaração expressa de servidores nomeados, atestando que não possuem parentesco proibido pela legislação, sob pena de responderem por falsidade ideológica.
Fiscalização e Consequências do Descumprimento
O promotor de Justiça, Bruno Escórcio Cerqueira Barros, reforçou que a recomendação é fruto de um procedimento instaurado em 2018 e faz parte do compromisso do MPAM no combate ao nepotismo.
A Prefeitura de Coari tem 30 dias para apresentar um relatório detalhado com as providências adotadas e a documentação comprobatória. O não cumprimento da determinação poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais, incluindo a propositura de Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa.
O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Coari para obter um posicionamento sobre a decisão do MPAM, mas até a última atualização desta reportagem, não houve retorno.
Conclusão
A determinação do MPAM reforça a necessidade de transparência e legalidade na administração pública municipal, combatendo práticas de nepotismo e promovendo uma gestão mais justa e eficiente para a população de Coari.