Nesta terça-feira (18) , o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou o recurso da Prefeitura de Manaus que buscava reverter a liminar suspendendo o reajuste da tarifa de ônibus de R$ 4,50 para R$ 5,00. Com essa decisão, o valor da passagem permanece em R$ 4,50.
Histórico do Caso
- 13 de fevereiro de 2025: A Prefeitura de Manaus anunciou, por meio do Decreto nº 6.075, o aumento da tarifa de ônibus de R$ 4,50 para R$ 5,00, com vigência a partir de 15 de fevereiro.
- 14 de fevereiro de 2025: O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com uma Ação Civil Pública questionando a falta de transparência e a ausência de estudos técnicos que justificassem o reajuste. No mesmo dia, a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, concedeu liminar suspendendo o aumento.
- 18 de fevereiro de 2025: A Prefeitura recorreu da decisão, mas o TJAM manteve a suspensão do reajuste, conforme decisão do desembargador plantonista Elci Simões de Oliveira.
Argumentos Apresentados
O Ministério Público argumentou que tanto o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) quanto o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) não apresentaram estudos técnicos que justificassem o aumento da tarifa. Além disso, destacou que o reajuste poderia impactar negativamente a população de baixa renda, comprometendo direitos fundamentais como educação, saúde e trabalho.
Por outro lado, a Prefeitura de Manaus alegou que a suspensão do reajuste afeta diretamente a política pública de transporte urbano, causando impacto econômico imediato e inviabilizando a sustentação do serviço. No entanto, esses argumentos não foram suficientes para convencer o Tribunal de Justiça a reverter a suspensão.
Próximos Passos
Com a manutenção da suspensão, a tarifa de ônibus em Manaus permanece em R$ 4,50 até nova decisão judicial. O Ministério Público tem o prazo de cinco dias para se manifestar sobre os estudos apresentados pela Prefeitura e indicar se mantém o interesse na ação.
A população manauara aguarda os desdobramentos deste caso, que afeta diretamente o cotidiano de milhares de usuários do transporte público na capital amazonense.